BRASILIA, 14 Mai. 12 / 07:28 pm (ACI)
“Nesta quinta-feira, 10, os deputados Roberto de Lucena-PV/SP, Salvador Zimbaldi-PDT/SP e João Campos-PSDB/GO, protocolaram na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), através do qual, propõem “sustar a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal
proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 54, com a finalidade de lograr uma interpretação conforme à Constituição da disciplina legal dada ao aborto pela legislação penal infraconstitucional, para explicitar que ela não se aplica aos casos de antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia”, informou o MDV Movimento em Defesa da Vida, em um recente comunicado.
Os deputados são líderes de frentes parlamentares em defesa da vida e da família do Congresso Nacional.
Um dos principais argumentos que constam na justificativa do PDL protocolado refere-se ao fato de que houve por parte da Suprema Corte Brasileira uma usurpação do poder de legislar que é da competência do Poder Legislativo conforme a Constituição Brasileira.
Os deputados autores desta proposição estão certos de que houve invasão de competência e o Congresso Nacional tem o dever constitucional de reagir a isto. Por isso afirmam: “...O presente
Projeto de Decreto Legislativo deve ser acolhido visto que a decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF 54-8 reflete um flagrante caso de usurpação de competência privativa do Congresso Nacional.
Doris Hipólito, uma das líderes da Associação Mulheres em Defesa do Nascituro em contato com ACI Digital contou sobre a manifestação em Brasília e a alegria de receber a notícia que a decisão do Supremo poderia ser sustada pela ação de deputados pró-vida que levarão adiante projetos de lei que buscam combater o ativismo judiciário do STF que vem sendo frequentemente contrário à vida e à família no país.
Às 14:00h um grupo de mulheres vestidas de preto entrou no recinto interno do anexo III da Câmara dos Deputados, lideradas por Doris Hipólito, enquanto o sacerdote pró-vida Pedro Stepien de Novo Gama (GO) liderou a manifestação na parte externa do anexo com a participação de um grupo de mulheres e homens com banneres, faixas, e um caixão de onde surgia o choro continuado de um bebê.
“As mulheres, que nos encontrávamos no setor interno, ficamos próximo a rampa por onde passam os deputados. Ao abrir nossos banneres, cujo teor dos mesmos apresentava a beleza da vida e da maternidade, em menos de 10 minutos o segurança da Câmara convocou o chefe da segurança que veio ao nosso encontro solicitando o fechamento dos banners e orientando a buscar a permissão nos setores devidos”, contou Doris.
“Às 15:00 nosso material voltou a ser exposto. Neste momento veio ao meu encontro o chefe de gabinete do deputado Pastor Marco Feliciano e falou-me de uma PEC para sustar a decisão do STF. Então eu lhe falei que no momento o caminho mais rápido seria criar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), e solicitei que isso deveria ser feito com a máxima urgência”, afirmou também a líder da Associação Mulheres em Defesa do Nascituro.
“Em seguida solicitei ao gabinete do Deputado Àureo uma sala de comissão para um encontro nosso com os deputados da bancada pró-vida. Às 18:00 chegou o chefe de gabinete do deputado Pastor Marco Feliciano com o PDL já registrado. Amigos foi uma festa!”, relatou Doris Hipólito.
A base legal do Projeto de Decreto Legislativo é a própria constituição brasileira que em seu artigo 49 prevê em seus incisos V e XI:
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do
poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da
atribuição normativa dos outros Poderes”.
Os promotores do PDL afirmam que o inciso XI é suficientemente claro para estabelecer que o Congresso deve preservar sua competência de legislar, impedindo que os outros Poderes, o Executivo e o Judiciário, o façam em seu lugar.
“Os parlamentares, membros do Poder Legislativo, não devem, jamais, permitir que onze Ministros “nenhum deles eleitos pelo povo e portanto tão distantes da realidade e das aspirações da sociedade” assumam a tarefa de elaborar leis que competem ao Congresso Nacional”, assevera o comunicado do MDV.
O Projeto se encontra agora em trâmite em Brasilia e se aprovado, poderia marcar a história da nação brasileira revertendo uma decisão da corte suprema da nação, o STF. Pró-vidas brasileiros acreditam que isto terá uma repercussão mundial a favor da vida, alentando que os cidadãos saibam que é possível reverter sentenças das Cortes Supremas quando estas legislem contra a vida e contra a família como é o caso da sentença Roe vs. Wade nos EUA que aprovou o aborto em todos os estados da nação.
As fotos da manifestação já foram colocadas no flicker da paróquia Lago Azul, onde reside o padre Pedro Stepien, e poderão ser vistas através do link: http://www.flickr.com/photos/paroquialagoazul/
(Notícia atualizada em 15/05/2012, às 11:00am, GMT -3)
Fonte: ACI Digital
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